Projeto de Lei nº 36 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
36
Data de Apresentação
16/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Abre Crédito Especial no orçamento em execução ano/2015, no valor de R$7.200,00 para a realização de despesas diversas (Manutenção do Fundeb 40%) e dá outras providências”.
Indexação
- Crédito especial para manutenção do FUNDEB
Observação
Norma Jurídica Relacionada