Lei Ordinária-EX nº 3.246, de 16 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3246
Ano
2015
Data
16/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/03/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o § 1º, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 2.212, de 05 de agosto de 2004, Lei do Parcelamento do Solo Urbano de Catalão, da forma abaixo.”
Indexação
- Alteração da Lei 2.212 de 2004
- Lei de parcelamento do solo urbano de Catalão
- Lei de parcelamento do solo urbano de Catalão
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica