Projeto de Lei nº 54 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
54
Data de Apresentação
17/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, em nome do Município de Catalão, a ceder servidores para atender a necessidades temporárias do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás em nossa cidade, bem como a realizar despesas em auxílio à manutenção do Local e dá outras providências.”
Indexação
- Autorização para ceder servidores para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Observação
Norma Jurídica Relacionada