Lei Ordinária-EX nº 3.288, de 31 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3288
Ano
2015
Data
31/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Autoriza a desafetar área, cria acesso viário e autoriza o Município a receber doação de área e dá outras providências”.
Indexação
- Desafetação de área para acesso viário
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica