Projeto de Lei nº 44 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
44
Data de Apresentação
23/03/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Disciplina, na forma do art. 48, da Lei Orgânica do Município, a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município, bem como a Carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores e do Quadro de Pessoal de Apoio da Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências.”
Indexação
- Organização e funcionamento da Procuradoria Geral do Município
- Carreira e regime jurídico dos procuradores e quadro pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Município de Catalão
- Carreira e regime jurídico dos procuradores e quadro pessoal de apoio da Procuradoria Geral do Município de Catalão
Observação
Norma Jurídica Relacionada