Projeto de Lei nº 50 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
50
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Indexação
- Reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários
- Revisão anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal
- Revisão anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal
Observação
Norma Jurídica Relacionada