Lei Ordinária-EX nº 3.261, de 17 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3261
Ano
2015
Data
17/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/04/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários, e revisão anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Indexação
- Reajuste salarial aos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados, inativos, pensionistas e temporários
- Revisão anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal
- Revisão anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica