| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
2 -
Projeto de Lei nº 147 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno: Deliberação
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"Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
3 -
Emenda à LOA nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Turno:
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"Altera o Projeto de Lei Municipal n° 99/25 - Lei Orçamentária Anual, para incluir emendas impositivas individuais no orçamento do Município, e dá outras providências".
Obs.: O Presidente colocou em votação o pedido da Mesa Diretora para inclusão da emenda na pauta para deliberação, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário no momento da votação: Cláudio Lima, Deusmar e Gilberto.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
4 -
Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
5 -
Projeto de Lei nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, à Associação Lions Clube de Catalão, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
6 -
Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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"Promove desafetação de área pública compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
7 -
Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
8 -
Projeto de Lei nº 142 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços imprescindíveis e extraordinários por ocasião da realização da Festa de Nossa Senhora do Rosário, exercício 2025”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
9 -
Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
10 -
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
11 -
Projeto de Lei nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
12 -
Projeto de Lei nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Único
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“Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Carlos Eduardo Medeiros e Silva, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Único
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“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Único
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“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
16 -
Projeto de Lei nº 134 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno:
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“Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ GARRAS DO TIGRE”.
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Aguardando emissão de pareceres |
