Projeto de Lei nº 147 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
147
Data de Apresentação
17/11/2025
Número do Protocolo
1202
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a autorização para que pessoas idosas e deficientes físicos possam estacionar seus veículos em qualquer vaga de estacionamento disponível no perímetro urbano de forma gratuita, não apenas nas vagas preferenciais no Município de Catalão".
Indexação
Autorização
Pessoas
Idosa
Deficientes físicos
Estacionar
Veículos
Vaga
Estacionamento
Gratuita
Pessoas
Idosa
Deficientes físicos
Estacionar
Veículos
Vaga
Estacionamento
Gratuita
Observação