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“DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL “ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CULTURAL CAPOEIRA BERIMBAU DE OURO”.

“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 200703224004) e dá outras providências”.

"Autoriza o Poder Executivo, via Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a firmar convênio de parceria e conceder subvenção social à entidade 'Núcleo de Assistência Social da Igreja Missionária - NASIM', no valor total de R$ 16.974,00 e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato a Central de Associações de Minis e Pequenos Produtores Rurais do Município de Catalão/GO, área urbana que especifica e dá outras providências".

“Denomina como Rua DORI PEREIRA a Rua B, localizada no Bairro São João, nesta cidade”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Denomina como BARRAGEM IDEVAN FERREIRA DE MELO a Barragem do Ribeirão Pari, localizada neste município.”

“Autoriza o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente a firmar convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, MESTRES E FUNCIONÁRIOS DO CEPI – PMG POLIVALENTE DR. THARSIS CAMPOS e a conceder contribuição financeira da forma que especifica e dá outras providências”.

“Abre Crédito Especial no orçamento do Município em execução, ano/2016, para aquisição de diversos equipamentos e materiais para serem doados (premiação) aos alunos do curso de Projeto Bombeiro Mirim no valor especificado abaixo e dá outras providências”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO AO INSTITUTO EDUCACIONAL BÍBLICO – I.E.B O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A CENTRAL DE ASSOCIAÇÕES DE MINIS E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE CATALÃO-GO, ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato a LC BUFFET E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME, o imóvel público que especifica e dá outras providências".

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE TOMATE DE CATALÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de taxa de Zona Azul aos estudantes e dá outras providências.”

“Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2016.”

“INSTITUI INCENTIVO FISCAL EM FAVOR DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS”.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº. 201090541171) e dá outras providências".

"Cria o Conselho Municipal de Proteção aos animais - COMUPA e dá outras providências".

"Altera a Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014/2017 e alterações posteriores e a Lei nº. 3.276, de 19 de junho de 2015, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016- LDO e alterações posteriores e a Lei nº. 3.325, de 11 de dezembro de 2015 que estima a receita e fixa as despesas - LOA do Município de Catalão - Goiás para o exercício de 2016".

"Altera para 25 anos o prazo de transferência de escrituras do Projeto de Lei nº. 3.267/15".

"Abre crédito especial no orçamento do Município para o exercício ano/2017, para criação de ações voltada ao Fundo Municipal de Cultura no valor especificado e dá outras providências".

"Cria o Conselho Municipal do PROESPORTE e dá outras providências".

"Cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Catalão".

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Esporte - PROESPORTE e dá outras providências".

"Autoriza o Executivo Municipal a ceder comodato a Universidade Federal de Goiás - Campus Catalão, área urbana que especifica e dá outras providências".

"Autoriza indenização utilizando lote de terreno que menciona em atendimento ao requerimento administrativo (2016016086) e dá outras providências".

"Autoriza permuta de lotes e áreas de terreno que menciona e dá outras providências".

"Autoriza a concessão de uso de bem público (campo de futebol da SAE) aos servidores efetivos daquela autarquia, através de Associação ou não e dá outras providências".

"Autoriza o Município de Catalão a indenizar o Sr. Cleiton César de Melo uma lavra de areia e cascalho, que com a barragem no Ribeirão Pari feita pela SAE, ficou impedido de explorar a referida lavra, e dá outras providências".

"Autoriza permuta de lotes de terreno, com o objetivo de solucionar antigo problema de acesso a lote particular devido a construção de obra pública municipal na Rua D e dá outras providências">

"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato a ASPEDEC - Associação das Pessoas Portadoras de Deficiências de Catalão, o imóvel que especifica e dá outras providências".

INSTITUI O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CATALÃO, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS E SISTEMA DE GESTÃO.

"Estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no Município de Catalão/GO".

“ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.”

"Altera o art. 200, do Código Tributário Municipal, da forma que especifica".

"Institui o Programa Vereador Mirim".

"Autoriza despesa que especifica e dá outras providências". (Compra de uniforme de futebol e 02 bolas)

"Altera o art. 18 da Lei Orgânica do Município de Catalão/Goiás e dá outras providências".

"Altera o parágrafo 1º, do artigo 26, do Projeto de Lei Complementar nº. 01/2016".

"Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº. 01/2016".

"Altera artigos do Projeto de Lei Complementar nº. 01/2016".