Projeto de Lei nº 102 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
102
Data de Apresentação
25/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato a LC BUFFET E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME, o imóvel público que especifica e dá outras providências".
Indexação
- comodato
- LC BUFFET E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME
- LC BUFFET E ORNAMENTAÇÕES LTDA ME
Observação