Lei Ordinária-EX nº 3.437, de 02 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3437
Ano
2016
Data
02/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
-Fundo Municipal de Cultura
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica