Lei Complementar-EX nº 3.441, de 08 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3441
Ano
2016
Data
08/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ESTABELECE NORMAS E CONDIÇÕES PARA USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CATALÃO/GO.”
Indexação
- normas e condições para uso e ocupação do solo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-LEG nº 3.875, de 24 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EX nº 4.026, de 23 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica