Lei Complementar-EX nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3440
Ano
2016
Data
08/12/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Estabelece normas e condições para uso e ocupação do solo no Município de Catalão/GO".
Indexação
- normas e condições para parcelamento do solo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-LEG nº 3.879, de 31 de maio de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-EX nº 4.026, de 23 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica