Lei Complementar-EX nº 4.379, de 27 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4379
Ano
2025
Data
27/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
93
Pg. Fim
95
Texto Original
Ementa
"Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
Indexação
Altera
Art. 19
Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016
Plano Diretor
Art. 19
Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016
Plano Diretor
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica