Lei Complementar-EX nº 4.452, de 03 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
4452
Ano
2025
Data
03/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
89
Pg. Fim
93
Texto Original
Ementa
“Altera a Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016, e dá outras providências”.
Indexação
Etapalização
Parcelamento
Solo
Altera
Lei Complementar nº 3.440
Parcelamento
Solo
Altera
Lei Complementar nº 3.440
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica