39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 28/10/2025 - 13:38 Encerramento: 28/10/2025 - 15:00
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 39ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Gilberto Andrade que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 37ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 38ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

AVISOS:

O Presidente comunicou a todos que as emendas impositivas seriam votadas nas 44ª e 45ª Sessões Ordinárias, respectivamente nos dias 25 e 27 de novembro de 2025. Comunicou ainda a todos que seriam considerados para a 2ª sessão solene de entrega de homenagens deste ano somente os Projetos de Decreto Legislativo protocolados até o dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira).

HOMENAGEM:

Durante o expediente, o vereador Rodrigão apresentou a moção de aplausos nº 60/2025 ao Superintendente Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE), o senhor Rogério Aparecido da Silva Pires e todos os funcionários. Após, a vereadora Kelly Cristina apresentou a moção de aplausos nº 59/2025 ao Senhor ELITON EVANGELISTA DA ROCHA JORGE, em reconhecimento à sua liderança social e ao impacto da "Casa de Maria" na assistência e desenvolvimento de crianças, adolescentes e famílias carentes de Catalão. As moções foram entregues aos homenageados em plenário.

SUSPENSÃO DA SESSÃO:

Durante a realização das homenagens, o Presidente suspendeu a sessão por 18 (dezoito) minutos para que os vereadores fizessem uso da palavra em relação às moções entregues em plenário. Após, reabriu a sessão.

INCLUSÃO NA PAUTA:

Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de alteração na pauta do vereador Rodrigão, para que fossem lidas e entregues, primeiramente, as moções de aplauso, o que foi aprovado por unanimidade (11 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: Caçula, Deusmar, Luiz Pamonheiro, Silvinha e Thomas.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 02/2023, celebrado com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências.”
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno:
“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências”.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
3 - Projeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno:
“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025”.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
4 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Primeiro
“Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da Mãe Gestante e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
5 - Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Primeiro
“Altera a Nomenclatura da Rua C-12, do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive de engenharia, e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
“Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências. ”
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
8 - Projeto de Lei nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
"Promove desafetação de áreas públicas compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Deliberação
"Fica concedida a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. Maria Isabel Barbosa de Brito".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno: Deliberação
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar
Turno: Deliberação
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Lindomar Cassimiro Vieira".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno: Deliberação
"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Senhor Eliton Evangelista da Rocha Jorge e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação