| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 02/2023, celebrado com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências.”
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
2 -
Projeto de Lei nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno:
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“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
3 -
Projeto de Lei nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno:
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“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025”.
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Aguardando a inclusão na ordem do dia |
4 -
Projeto de Lei nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Primeiro
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“Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da Mãe Gestante e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
5 -
Projeto de Lei nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Primeiro
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“Altera a Nomenclatura da Rua C-12, do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
6 -
Projeto de Lei nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, imóveis, serviços, inclusive de engenharia, e obras públicas, sem ou com encargos não financeiros, pelos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
7 -
Projeto de Lei nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências. ”
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
8 -
Projeto de Lei nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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"Promove desafetação de áreas públicas compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
9 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Deliberação
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"Fica concedida a entrega da Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa a Professora Sra. Maria Isabel Barbosa de Brito".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno: Deliberação
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“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. BRUNO REGIANY PEIXOTO PIMENTA".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar
Turno: Deliberação
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Lindomar Cassimiro Vieira".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno: Deliberação
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"Concede o Título de Cidadania Catalana ao Senhor Eliton Evangelista da Rocha Jorge e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |