Projeto de Lei nº 126 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
126
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
1037
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
126
Ano
2025
Local de Origem
Executivo
Data
08/10/2025
Dados Textuais
Ementa
"Promove desafetação de áreas públicas compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".
Indexação
desafetação de áreas públicas
afetação de outra área
áreas verdes
bem disponível
Loteamento Conjunto Habitacional Dona Sofia
Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar
afetação de outra área
áreas verdes
bem disponível
Loteamento Conjunto Habitacional Dona Sofia
Avenida Dr. Lamartine Pinto de Avelar
Observação
Norma Jurídica Relacionada