Projeto de Lei nº 132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
132
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
1120
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências”.
Indexação
Autoriza
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC
R$2.000.000,00
Parceria
Repasse
Recursos financeiros
CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC
R$2.000.000,00
Observação
Norma Jurídica Relacionada