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"Dispõe sobre a dispensa do pagamento de tributos e taxas municipais que especifica, revoga Lei Municipal nº 1.803, de 16 de dezembro de 1999 e inciso III, do art. 191, da Lei nº 2.174 de 22 de dezembro de 2003, bem como dá outras providências". Obs. Arquivado a Pedido do prefeito municipal conforme ofício nº 284/18

"Estabelece normas para a comprovação de residência no âmbito do Município de Catalão-Goiás".

"Autoriza o Poder Executivo a doar com encargo o imóvel especificado a Universidade Federal de Goiás - Regional Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências".

"Altera o número de vagas do cargo comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DO SUPERINTENDENTE, junto a SAE, constantes do Anexo Único - Parte II - Dos Órgãos de Administração Indireta do Município, da Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008 e dá outras providências".

"Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e funcional do poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências". Suspenso

"Dispõe sobre a instituição da 'Medalha Pirapitinga' de honra ao mérito do município de Catalão e dá outras providências". Obs. Substituído Pelo Projeto Substitutivo nº 01/17 (11/09)

"Cria o Programa Municipal de geração de empregos e aumento de arrecadação, através de incentivo à industrialização e implantação de empresas no Município de Catalão-Goiás".

"Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021".

"Estima a receita e fixa as despesas do município de Catalão, para o exercício financeiro de 2018 e . Dá outras providências". Obs. Emendas em documento acessório.

"Abre crédito especial no orçamento do município em execução, ano/2017, para repasse da parte patronal dos Servidores do IPASC, e dá outras providências".

"Autoriza o município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos termos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2017 e dá outras providências".

"Dispõe sobre a proibição de empresas, que tenham no seu quadro societário, algum membro que tenha efetuado doações para candidatos e/ou partidos políticos, participarem de licitações no Município de Catalão e dá outras providências". Obs. Arquivado a pedido do autor.

"Abre crédito especial no orçamento do Município em execução, ano/2017, para reforma e adequação do Centro de Diagnóstico da Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".

"Fica estabelecido a criação no município de Catalão do serviço de verificação de óbito - SVO". Obs. Arquivado a pedido do autor 21/09

"Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com o Rotary Club 1º de Novembro, desta cidade, e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências".

"Altera o artigo 12, da Lei Municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica".

"Institui do dia Municipal da Atividade Física".

"Dispõe sobre a proibição de taxa de religação de água, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento". obs. Arquivado a pedido do autor

"Proíbe a Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão (SAE) de cobrar tarifa básica de consumo ou de adotar práticas similares". obs. Arquivado a pedido do autor

"Autoriza a aquisição de bens imóveis (duas áreas de terreno urbano) para posterior transferência, por doação, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - Campus Catalão, e, a segunda, para o alargamento da Rua Salustiano Oliveira Paz, no Setor Ipanema, nesta cidade e dá outras providências".

"Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, revoga e altera os dispositivos legais que menciona e dá outras providências".

"Dispõe sobre Parceria Público-Privada (PPP) para instalação de placas indicativas em logradouros públicos". obs. "Dispõe sobre Parceria Público-Privada (PPP) para instalação de placas indicativas em logradouros públicos".

"Institui o Dia Municipal da Pessoa com Nanismo e dá outras providências".

"Responsabiliza as empresas que utilizam produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente, a lavarem os uniformes de seus empregados."

"Altera o Artigo 10, da Lei Municipal de nº 3.460, de 15 de fevereiro de 2017, da forma que especifica".

"Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 2º, da lei municipal de nº 3.455, de 19 de janeiro de 2017, da forma que especifica".

"Autoriza o município de Catalão a fazer a remissão de débitos existentes e a isentar a tarifa de água e esgoto, referente ao consumo do prédio local do fórum de Catalão, Estado de Goiás e dá outras providências". Obs. Suspenso

"Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com o Centro Comunitário São Paulo e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências".

"Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com a Fundação espírita Antero da Costa Carvalho e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências".

"Dispõe sobre o incentivo à criação da 'Parada Segura' e critérios para desembarque de mulheres gestantes e mães com crianças de colo fora da parada de ônibus em período noturno, dos veículos de transporte coletivo do Município de Catalão e dá outras providências".

"Altera a lei municipal nº 1.899, de 15 de abril de 2001, Cria - Unidade de Saúde, denomina PRÓ-SAÚDE e dá outras providências". Obs. Arquivado e retirado 10/04/18

"Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa em homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2017."

"Autoriza o município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC- CDL visando à realização de campanha promocional de vendas do Natal de 2017, e dá outras providências."

"Autoriza o executivo municipal a ceder área de terreno em comodato a Sociedade Beneficente Ortodoxa de Goiás e dá outras providências."

Declara de Utilidade Pública ao Núcleo de Desenvolvimento Social Nazareno de Catalão (NUDSON)."

"Autoriza o município de Catalão a firmar convênio de parceria com o Olaria Futebol Clube e a conceder subvenção financeira da forma que especifica e dá outras providências".

"Altera a lei municipal nº 1.899, de 15 de abril de 2001 para assegurar direitos dos dependentes maiores de 18 anos e menores de 24 anos matriculados em curso de graduação regular reconhecido pelo MEC." Obs. Retirado e Arquivado 10/04/18

"Dispõe sobre o salário base dos servidores públicos no âmbito do município de Catalão-GO e dá outras providências". obs. Retirado e Arquivado 24/04/18

"Altera o § 2º, do Artigo 1º, da lei municipal de nº 3.183. de 06 de novembro de 2014, da forma que especifica."

"Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, o lote de terreno que especifica, de propriedade de Nilva Maria Rodrigues."

"Altera a redação do Art. 4º da lei municipal de nº 2.252, de 17 de dezembro de 2004 da forma que especifica".

"Autoriza o poder executivo alienar área de terreno, de propriedade do município de Catalão, situada na Fazenda Mandaguari, perímetro urbano desta cidade, na forma e nas condições que estabelece".

"Autoriza o poder executivo a doar com encargo o imóvel especificado ao SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, CNPJ nº 73.471.963/0001-47 - Matriz e ao SEST Serviço Social do Transporte, CNPJ nº 73.471.989/0001-95 - Matriz, e dá outras providênvias".

"Autoriza o município de Catalão a firmar convênio com Associação Pestalozzi de Catalão e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte para alunos do CAEE – Santa Clara, desta cidade), da forma que especifica e dá outras providências".

"Altera, da forma abaixo, a denominação das Unidades Escolares deste município".

"Insitui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências".

"Altera a Lei nº 2.174, de 22 de dezembro de 2003 e a lista de serviços anexa à mesma lei, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, por força das modificações promovidas pela Lei complementar nº 157, datada de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências".

"Designa os membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Catalão (GO)".

"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal, dando nova redação ao artigo 68 caput e dá outras providências". (alterando horário da sessão para noite)

"Altera dispositivos das Resoluções que menciona e dá outras providências".