Lei Ordinária-EX nº 3.522, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3522
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o poder executivo alienar área de terreno, de propriedade do município de Catalão, situada na Fazenda Mandaguari, perímetro urbano desta cidade, na forma e nas condições que estabelece".
Indexação
Alienar
Propriedade do município
Fazenda Mandaguari
Propriedade do município
Fazenda Mandaguari
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica