Lei Ordinária-EX nº 3.524, de 19 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3524
Ano
2017
Data
19/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o poder executivo a doar com encargo o imóvel especificado ao SENAT Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, CNPJ nº 73.471.963/0001-47 - Matriz e ao SEST Serviço Social do Transporte, CNPJ nº 73.471.989/0001-95 - Matriz, e dá outras providênvias".
Indexação
Doar
Imóvel
SENAT
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SEST
Serviço Social do Transporte
Imóvel
SENAT
Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
SEST
Serviço Social do Transporte
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica