Lei Ordinária-LEG nº 3.528, de 13 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3528
Ano
2017
Data
13/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o incentivo à criação da 'Parada Segura' e critérios para desembarque de mulheres gestantes e mães com crianças de colo fora da parada de ônibus em período noturno, dos veículos de transporte coletivo do Município de Catalão e dá outras providências".
Indexação
Incentivo
Parada Segura
Desembarque
Gestantes
Ônibus
Parada Segura
Desembarque
Gestantes
Ônibus
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica