Projeto de Lei nº 93 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
93
Data de Apresentação
03/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Concede reajuste salarial aos servidores efetivos, revoga e altera os dispositivos legais que menciona e dá outras providências".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada