Lei Ordinária-EX nº 3.520, de 11 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Executivo - EX
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3520
Ano
2017
Data
11/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza o poder executivo municipal a adquirir por compra e venda, ou desapropriar consensual ou judicialmente, o lote de terreno que especifica, de propriedade de Nilva Maria Rodrigues."
Indexação
Compra
Venda
Desapropriar
Lote
Nilva Maria Rodrigues
Venda
Desapropriar
Lote
Nilva Maria Rodrigues
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica