Lei Ordinária-LEG nº 3.518, de 16 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Legislativo - LEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3518
Ano
2017
Data
16/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Institui o Dia Municipal da Pessoa com Nanismo e dá outras providências".
Indexação
Institui
Dia Municipal
Nanismo
Dia Municipal
Nanismo
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica