Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 058-2025 | Parecer Jurídico | 26/05/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_58-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 29/05/2025 | Leonardo-relator e Thomas-presidente | parecer_dh_-_pl_no_58-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 03/06/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_58-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 03/06/2025 | Gilberto-relator e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_58-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 53-2025 | Autógrafo de Lei | 05/06/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_53-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 338-2025 - Autógrafo 53 | Ofício | 05/06/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_338-2025_-_enc_autografo_53_pagenumber.pdf |