Parecer da Comissão de Direitos Humanos - Comissão de Direitos Humanos de 29/05/2025 por Leonardo-relator e Thomas-presidente (Projeto de Lei nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão de Direitos Humanos
Nome
Comissão de Direitos Humanos
Data
29/05/2025
Autor
Leonardo-relator e Thomas-presidente
Ementa
"CONCLUSÃO
Isto Posto, a Comissão de Direitos Humanos opina favoravelmente ao Projeto de Lei n° 58/2025, desde que sejam cumpridos os requisitos de transparência e controle definidos na legislação pertinente."
Isto Posto, a Comissão de Direitos Humanos opina favoravelmente ao Projeto de Lei n° 58/2025, desde que sejam cumpridos os requisitos de transparência e controle definidos na legislação pertinente."
Indexação
Texto Integral