Parecer da CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO de 03/06/2025 por Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal (Projeto de Lei nº 58 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da CCJ
Nome
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Data
03/06/2025
Autor
Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal
Ementa
"CONCLUSÃO:
Diante de todo o exposto, conclui-se que o Projeto de Lei n° 58/2025 atende plenamente aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, encontrando respaldo nos princípios constitucionais, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 13.019/2014.
Dessa forma, esta Comissão opina pela APROVAÇÃO DO PROJETO."
Diante de todo o exposto, conclui-se que o Projeto de Lei n° 58/2025 atende plenamente aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, encontrando respaldo nos princípios constitucionais, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal nº 13.019/2014.
Dessa forma, esta Comissão opina pela APROVAÇÃO DO PROJETO."
Indexação
Texto Integral