Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 53-2025 de 05/06/2025 por Jair Humberto - presidente (Projeto de Lei nº 58 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 53-2025

Data

05/06/2025

Autor

Jair Humberto - presidente

Ementa

"Autoriza o Município de Catalão a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com a Cooperativa Agropecuária de Catalão – COACAL e dá outras providências".

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