24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/06/2025 - 13:52 Encerramento: 24/06/2025 - 15:27
Correspondências
Expedientes
CHAMADA:

O Presidente solicitou ao vereador Gilberto que assumisse, interinamente, a 2ª Secretaria e realizasse a chamada dos vereadores, o qual atendeu ao pedido. Logo após, o vereador Sargento Anísio assumiu a 2ª Secretaria.

ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 24ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.

LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou ao vereador Gilmar que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.

APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 22ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 23ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.

HOMENAGEM:

Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, a pedido do vereador Rodrigão, o Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra a este para que apresentasse moção de aplausos aos Senhores Luiz Henrique Bento, Rodrigo Pires e Oliveira, Anderson da Silva Bento, Thiago José Duarte, Luciano Rodrigues da Costa, Silvio Pereira pela criação da 1ª Feira Agropecuária de Goiás a AGROVEM em Goiânia; após a leitura foi realizada a entrega da moção aos homenageados e, em seguida, o Presidente reabriu a Sessão.

SOLICITAÇÃO:

O Presidente solicitou que constasse em ata o parecer conjunto da Assessoria Jurídica, bem como o parecer conjunto da Comissão de Constituição, Justiça e Redação referente aos Projetos de Decretos Legislativos nº 21 a 32 de 2025, sendo todos pela aprovação das respectivas proposições.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 3.440, de 08 de dezembro de 2016 e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas do cargo comissionado de Assessor Especial que indica, criar referido cargo nas Secretarias e Pastas que especifica, criar os cargos comissionados de Assessor de Provisão e Execução de Compras Públicas e Assessor de Informações Contábeis e Prestação de Contas, nas Secretarias que menciona, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Cria, na estrutura administrativa de que trata a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, a Secretaria Municipal de Ação Urbana, com a transferência de cargos de provimento em comissão, criação de novos cargos comissionados, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o Poder Executivo, via Secretaria Municipal de Saúde de Catalão e respectivo Fundo Municipal de Saúde – FMS, a contratar profissionais que especifica, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
“Autoriza o Município de Catalão, por meio do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Catalão - CMDCA, a celebrar parcerias com organizações da sociedade civil com repasse de recursos financeiros, nos termos dos chamamentos públicos 005/2023 e 001/2025, bem como da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e do Decreto Municipal nº 1.173, de 26 de junho de 2018”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
6 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Dispõe sobre a definição do perímetro da área urbana do município de Catalão, Estado de Goiás".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno: Primeiro
"Denomina “Rua Edivaldo José Borges” a Rua A, localizada no Loteamento Europa, e o trecho da Rua Seiscentos e Onze, no Loteamento Monsenhor Souza".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto
Turno: Primeiro
"Dispõe sobre a concessão de qualificação de Utilidade Pública a Instituição ROTARY CLUB CENTENÁRIO, e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
"Institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Turno: Deliberação
"Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal para ausentar-se do País, pelo tempo necessário, em razão da participação na Missão do Governo do Estado de Goiás ao Japão, e dá outras providências".
Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno: Único
“Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. Ariana Mirella Pereira da Silva".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão
Turno: Único
"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Gomide Naves".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Único
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Marcos Vinicius da Costa Junior, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno: Único
“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Sr. Otoniel Alves dos Santos”
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno: Único
“Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Alexandre Henrique Nunes Motta”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Único
“Concede o Título de Mérito e Bravura ao Major da Policia Militar do Estado de Goiás Sr. Dieison Cândido Ribeiro do Carmo, e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno: Único
“Concede o Título de Cidadania Catalana a Samara Pazeta Gomes e dá outras providências”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno: Único
“Concede o Título de Cidadã Benemérita à Sra. CATARINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA”.
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno: Único
"Concede o Título de Cidadão Benemérito Catalano ao Sr. Diego Hilário Ribeiro".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno: Único
"Concede o título de Mérito e Bravura ao Capitão Wilton Ferreira e dá outras providencias".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno: Único
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Militar Major Marcos Azevedo de Paula".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno: Único
"Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa ao Professor Sr. Radamés Vieira Nunes".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários
Turno: Segundo
"Aprova as contas do Poder Executivo Municipal que menciona".
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação