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15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/04/2025 - 13:49 Encerramento: 29/04/2025 - 16:12
Correspondências
Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 15ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA:

O Presidente solicitou à vereadora Silvinha que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação da ata da 14ª Sessão Ordinária de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.
INVERSÃO DE PAUTA:

Antes da abertura da Ordem do Dia, o Presidente colocou em votação o pedido de inversão de pauta do vereador Rodrigão, para que fossem apreciadas, primeiramente, as matérias de expediente, o que foi aprovado por unanimidade (13 x 0) em plenário. Ausentes em plenário nesse momento: Caçula, Cláudio Lima e Deusmar.
INCLUSÃO NA PAUTA:

Ao final da Ordem do Dia, o Presidente solicitou a inclusão na pauta para deliberação dos Projetos de Lei nº 49, 50 e 51 de 2025, o que foi aceito por unanimidade (12 x 0) em plenário. Ausentes no momento: Sargento Anísio, Cláudio Lima, Deusmar e Kelly Cristina.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 356 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação do retorno do serviço de Correspondência dos Correios no Distrito de Santo Antônio do Rio Verde.
 Matéria incluída no expediente.
2 - Requerimento nº 357 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Construção da rede de esgoto no bairro Vila Erondina.
 Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 358 de 2025
Processo: -
Autor: Cláudio Lima
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Troca de lâmpadas queimadas em toda extensão da Rua Teresina, no bairro Vila Erondina.
 Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 359 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno: Único
"INDICAÇÃO PARLAMETAR - SOLICITANDO A ÀNALISE E, POSTERIORMENTE, A REFORMA OU RECONSTRUÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA FAZENDA CUSTÓDIO DO BÁLSAMO, SITUADA NA FAZENDA CUSTÓDIO".
 Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 360 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ALUGUEL SOCIAL
 Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 361 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - ROÇAGEM GETÚLIO VAZ
 Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 362 de 2025
Processo: -
Autor: Daniel Tufão
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SMTC FARID MIGUEL SAFATLE
 Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 363 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicito patrolamento urgente da Região Pé do Morro.
 Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 364 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitação de Consultório Odontológico adaptado para pacientes com necessidades especiais.
 Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 365 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno: Único
"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SEJA PATROLADA A ESTRADA VICINAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DA FAZENDA CUSTÓDIO,TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A GO 330 COM ACESSO A FAZENDA LAGINHA SENTIDO GOIÂNIA, O TRECHO MAIS CRÍTICO É PRÓXIMO À PONTE DO RIBEIRÃO DO BÁLSAMO".
 Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 366 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a revitalização da Praça Vila Liberdade, situada na Rua F, na Vila Liberdade.
 Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 367 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a construção de uma praça no espaço entre os Bairros Jardim Europa e Monsenhor Souza, especificamente na interseção entre a Rua Madre Esperança Garrido e a Avenida Seiscentos e Quatorze.
 Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 368 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando a instalação de um bebedouro no Parque Ecológico Severo Gomides Netto nas proximidades da pista de caminhada.
 Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 369 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - O Vereador Gilmar Antônio Neto, no uso de suas atribuições constitucionais, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal de Catalão, Ilmo. Sr. Velomar Gonçalves Rios, solicitando a Construção de uma Praça no Bairro Parque Imperial, na Área Pública situada na Rua Pau Brasil.
 Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 370 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno: Único
Indicação Parlamentar: "Sinalização da Rua C - Alto da Boa Vista."
 Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 371 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - "Secretaria de Administração - Implementação de Programa Reorganização Urbanística Iniciando pela Padronização da Denominação das Vias Públicas".
 Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 372 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita ao Secretário de Saúde e ao Prefeito Municipal que seja feito a construção de um Posto de Saúde na região dos bairros Conquista, Cidade Jardim, Jardim das Laranjeiras e Ayrton Senna.
 Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 373 de 2025
Processo: -
Autor: Idelvan da Saúde
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicita ao Superintendente Municipal de Trânsito e ao Prefeito Municipal a implantação de um redutor de velocidade nas proximidades do Supermercado Santiago.
 Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 374 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Melhorar a Regulação em Saúde.
 Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 375 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - INSTALAÇÃO DE BEBEDOURO.
 Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 376 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Manutenção Geral do Bairro Vila Maria
 Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 377 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Implantação de Aparelhos Ortodonticos no SUS
 Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 378 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Troca das Lampadas Queimadas da Pista de Skate
 Matéria incluída no expediente.
24 - Requerimento nº 379 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a possibilidade da disponibilização de Médico Ginecologista para atendimento na rede pública de saúde (SUS), nesta Cidade.
 Matéria incluída no expediente.
25 - Requerimento nº 380 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - SOLICITAR, a possibilidade da disponibilização do exame de audiometria (audiometria vocal e tonal) para atendimento na rede pública de saúde (SUS), nesta Cidade
 Matéria incluída no expediente.
26 - Requerimento nº 381 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha
Turno: Único
INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Para que possa viabilizar a possibilidade de encaminhar um equipe para fazer a coleta de exames no município de Pires Belo.
 Matéria incluída no expediente.
27 - Moção nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Caçula
Turno: Único
Moção de Pesar - Luiz Feliphe Martins Ferreira
 Matéria incluída no expediente.
28 - Moção nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão
Turno: Único
MOÇÃO DE APLAUSO ao nobre e ilustríssimo Sr. Diógenes Rodrigues Ramos pelos 50 anos de sua Loja Esportes Central de Catalão-GO.
 Matéria incluída no expediente.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno: Deliberação
"Concede prioridade no atendimento aos usuários Portadores de diabetes nos casos da realização de Exames Médicos em jejum total".
 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Deliberação
“Institui o "Dia Municipal do Evangélico" no Município de Catalão-GO e dá outras providências.”
 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
"Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional de Natureza Especial e dá outras providências".
 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações
4 - Projeto de Lei nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
“Altera o Anexo VII da Lei Municipal nº 1.818/2000, de 05 de abril de 2000, para criar e incorporar o cargo que adiante especifica, modificar os requisitos de provimento dos cargos que menciona, adequar a carga horária semanal de trabalho do cargo que aponta e retificar a síntese dos deveres do cargo que indica, todos relativos à estrutura administrativa de provimento efetivo da Superintendência Municipal de Água e Esgoto de Catalão – SAE, e dá outras providências”.
 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações
5 - Projeto de Lei nº 140 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANTÔNIO BATISTA FELIPE JUNIOR - ME, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências".
 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
6 - Projeto de Lei nº 141 de 2024
Processo: -
Autor: Adib Elias - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa ANDERSON FRANCISCO DE LIMA, por atender aos requisitos da lei municipal n° 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras Providências".
 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
"Altera dispositivos das Leis Municipais nº 3.450, de 4 de janeiro de 2017, e nº 3.499, de 14 de setembro de 2017, que tratam da composição de conselhos municipais, e dá outras providências".
 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Primeiro
“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa IVONETE DA SILVA CORREIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Deliberação
“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Odilon Vaz Neto e dá outras providências”.
 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Deliberação
“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Alex Godinho Martins e dá outras providências”.
 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Deliberação
“Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Rafael Magalhães de Gouveia e dá outras providências”.
 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Sargento Anísio
Turno: Deliberação
"Concede o Título de Mérito e Bravura ao Policial Penal LEONARDO VINÍCIOS FERREIRA".
 Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Andrade
Turno: Único
"Concede Título de Cidadania Catalana ao Sr. Vanderli Alves Neto e dá outras providências".
 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação
14 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno:
"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".
 Não informada
15 - Projeto de Lei nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno:
“Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo comissionado que especifica, junto ao Fundo Municipal de Educação de Catalão - FME, e dá outras providências”.
 Não informada
16 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno:
"Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para majorar o número de vagas dos cargos comissionados de Chefe de Equipe de Trabalho, níveis I e II, bem como do Assessor de Gabinete, na forma que especifica, criar cargos comissionados da mesma natureza deste, nas secretarias e órgãos que indica, unificar as respectivas atribuições, e dá outras providências".
 Não informada