Projeto de Lei nº 49 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
49
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
483
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Urgentíssima
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal de nº 4.325, de 20 de fevereiro de 2025, para majorar o número de vagas de cargos/funções temporárias da forma que especifica, e dá outras providências".
Indexação
Altera
ANEXO ÚNICO
Lei Municipal de nº 4.325
Majorar
Vagas
Temporárias
Fundo Municipal
Assistência Social
Orientador Social
ANEXO ÚNICO
Lei Municipal de nº 4.325
Majorar
Vagas
Temporárias
Fundo Municipal
Assistência Social
Orientador Social
Observação
Norma Jurídica Relacionada