Projeto de Lei nº 47 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
47
Data de Apresentação
24/04/2025
Número do Protocolo
449
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Concede prioridade no atendimento aos usuários Portadores de diabetes nos casos da realização de Exames Médicos em jejum total".
Indexação
Concede
Prioridade
Atendimento
Usuários
Portadores
Diabetes
Realização
Exames Médicos
Jejum total
Prioridade
Atendimento
Usuários
Portadores
Diabetes
Realização
Exames Médicos
Jejum total
Observação