Projeto de Lei nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de uso ou doação com encargo de terreno público municipal à Empresa IVONETE DA SILVA CORREIA, por atender aos requisitos da lei municipal de 3.499, de 14 de setembro de 2017, que criou o Programa Municipal de geração de emprego e renda e dá outras providências."
Indexação
IVONETE DA SILVA CORREIA
AUTO ELÉTRICA JK
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Concessão
Uso
Doação
Terreno público municipal
Empresa
Lei municipal de 3.499
AUTO ELÉTRICA JK
Programa Municipal de geração de emprego e renda
Concessão
Uso
Doação
Terreno público municipal
Empresa
Lei municipal de 3.499
Observação
Norma Jurídica Relacionada