Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 45 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 45-2025 | Parecer Jurídico | 15/04/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_45-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 28/04/2025 | Gilberto-relator e Gilmar-presidente | parecer_ccj_-_pl_no_45-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Fin | Parecer da Comissão de Orçamento | 28/04/2025 | Gilberto-relator, na qualidade de presidente substituto e Rodrigão-vogal | parecer_orcamento_-_pl_no_45-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 28/04/2025 | Leonardo-relator, na qualidade de Presidente Subistituto e Kelly-vogal | parecer_dh_-_pl_no_45-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 43-2025 | ATA | 30/04/2025 | Jair Humberto - presidente | autografo_de_lei_no_43-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 209-2025 - Autógrafo 43 | Ofício | 30/04/2025 | Jair Humberto - presidente | oficio_no_209-2025_-_autografo_43_pagenumber.pdf |