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PL 80/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Cria e extingue cargos comissionados e introduz alterações na lei nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, que estabelece nova organização, estrutura e funcionamento dos órgãos do município de Catalão, Estado de Goiás”
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 81/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atleta catalano que participará no 2014 ITU Word Triathlon Grand Final Edmonton, que será realizado no período de 28 de agosto a 01 de setembro do corrente ano em Edmont-Canadá e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 82/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atleta catalana que participará de Torneio Sul Americano “De La Victória”, que será realizado no período de 17 a 19 de outubro de 2014, em Assunção-PAR. e dá outras providências”.
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 83/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara de Utilidade Pública a ‘Fundação Casa da Criança São Miguel’ do Município de Catalão - GO e dá outras providências”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2014
Autor:
Valmir Pires Rosa
Texto Original
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PL 84/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara de Utilidade Pública o Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2014
Autor:
Pedrinho
Texto Original
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PL 85/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a permuta de áreas de terreno que menciona, cria e denomina via pública que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 86/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação de condições para a manutenção e instalação de empresas no DIMIC, bem como autoriza os procedimentos necessários para aquisição de faixa de terreno pelo Município na modalidade de permuta e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 87/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências”.
Apresentação: 12 de Agosto de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 88/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a realizar despesa da forma que especifica e dá outras providências”. (Comprar ingressos para o CRAC)
Apresentação: 14 de Agosto de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 89/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina o logradouro público que especifica” De Rua Mário José Margon, a Rua 1, nos Bairros Atenas e Vilage II".
Apresentação: 14 de Agosto de 2014
Autor:
Gilmar
Texto Original
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PL 90/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a conceder auxílio financeiro a cada um dos representantes dos ternos da congada e reinado de Catalão que participarão das festividades de Nossa Senhora do Rosário de 2014 e dá outras providências”.
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 91/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina de ‘Unidade Básica de Saúde Cristina de Cássia Rodovalho’ a unidade de saúde construída na Praça das Bandeiras, Vila União”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2014
Autor:
João Antônio
Texto Original
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PL 92/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Estima a Receita fixa as Despesas do Município de Catalão – Goiás, para o exercício de 2015”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 93/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Alteração da Lei nº 3143, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2015”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 94/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual para o período de 2014/2017”.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 95/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Fixa o Dia do Carnaval Catalano”.
Apresentação: 3 de Setembro de 2014
Autor:
Daniel do Floresta
Texto Original
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PL 96/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a atleta catalano que participará de várias etapas (São Paulo, Brasília e Miami – Flórida) de Triathlon em 2014, e dá outras providências.”
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 97/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município a firmar convênio com o sindicato dos trabalhadores nas indústrias da construção civil e do mobiliário na região sul do Estado de Goiás, a abrir crédito especial e dá outras providências”
Apresentação: 5 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 98/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro a dançarinos catalanos que participarão da 8ª Edição do EVENTO RIVAL vs RIVAL que se realizará nos dias 20 e 21 de setembro de 2014, em Diadema – SP, e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 99/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a concessão de Gratificação Especial aos Servidores Municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa da Exposição Agropecuária de 2014”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 101/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 200703968704) e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 102/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a planta de valores genéricos do Município de Catalão, a ser utilizada no exercício de 2015, conforme determina o Código Tributário Municipal e dá outras providências”.
Apresentação: 22 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EX nº 3.175, de 30 de setembro de 2014
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PL 103/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Proibe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município”.
Apresentação: 29 de Setembro de 2014
Autor:
Pedrinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Dezembro de 2022
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PL 104/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza desafetação da área que menciona para readequação do sistema viário do loteamento Cidade Jardim e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 105/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.168 de 29 de agosto de 2014 e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Setembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 106/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Declara de utilidade pública a Associação Catalana de Equoterapia, Ascate”.
Apresentação: 6 de Outubro de 2014
Autor:
Pedrinho
Texto Original
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PL 107/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Fixa a proibição do manuseio, queima e soltura dos fogos de artifícios”.
Apresentação: 9 de Outubro de 2014
Autor:
Daniel do Floresta
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2014
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 108/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre o pagamento de incentivo por desempenho para profissionais das equipes de atenção básica contratualizados ao PMAQ e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Outubro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 109/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos vencedores do Miss e Mister Catalão/2014, que participarão em novembro, em Maceió/AL, do concurso Miss Brasil Continente Tur e Mister Brasil Tur, e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 110/2014 - Projeto de Lei
Ementa: Isenção
Imposto Predial e Território Urbano
IPTU
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 111/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Desmembra e altera a destinação de áreas públicas no Loteamento Residencial Maria Amélia e dá outras providências”.
Apresentação: 30 de Outubro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 112/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Estabelece regras para o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
Daniel do Floresta
Texto Original
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PL 113/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Denomina logradouro público na forma como especifica”. (Denomina Rua Nicodemos Netto à Rua 22, do Setor Universitário)
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
Daniel do Floresta
Texto Original
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PL 114/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar lotes de terrenos de propriedade do Município de Catalão na forma e condições que estabelece”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 115/2014 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 116/2014 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2014/2017 e alterações posteriores, Lei nº3.074, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 – LDO e alterações posteriores e a Lei nº 3.072 de 26 de dezembro de 2013, que estima a Receita e Fixa as Despesas – LOA do Município de Catalão/GO para o exxercício de 2014”.
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 117/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza permuta de lotes de terreno e dá outras providências.”
Apresentação: 7 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 118/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”.
(Maria Augusta de Jesus localizado no início da Rua Augusto Silvestre até o córrego Olaria, próxima a BR-050)
Apresentação: 10 de Novembro de 2014
Autor:
João Antônio
Texto Original
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PL 119/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza a concessão de gratificação especial aos servidores municipais que prestaram serviços extraordinários e imprescindíveis no decorrer da realização da Festa e homenagem a Nossa Senhora do Rosário de 2014”.
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 120/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Cria e denomina vias públicas no Condomínio Saudade, situado na zona urbana desta cidade e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 121/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Aprova o Plano Municipal para a Infância e Adolescência a ser desenvolvido no período de 2014 a 2024, no município de Catalão, Estado de Goiás.”
Apresentação: 19 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 122/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o artigo 1º da lei municipal de nº 3.055, de 03 de dezembro de 2013".
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 123/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP (CF, art. 149-A.Caput acrescentado pela Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002) – e contém outras disposições”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2014
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
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PL 124/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o município de Catalão a conceder auxílio financeiro a agricultores que especifica, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 85.000,00".
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 125/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a receber áreas verdes em futuros loteamentos nesta cidade em local diverso da área loteada do empreendimento”.
Apresentação: 27 de Novembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2022
Última Ação: Arquivada.
Texto Original
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PL 126/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera o §10, do art. 5º, da Lei nº 2.212, de 05 de agosto de 2004 – lei do parcelamento do solo urbano de Catalão”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 127/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio com Associação Pestalozzi de Catalão, e a conceder subvenção social (para ser utilizada na contratação de serviços de transporte de alunos do CAEE – Santa Clara, desta cidade) da forma que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 128/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Abre créditos especiais nos valores abaixo relacionamentos e convalida decreto Orçamentário que especifica”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 129/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Município de Catalão a firmar convênio e a conceder contribuição financeira a ACIC/CDL visando à realização da campanha promocional de vendas do natal de 2014 e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 130/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza permuta de lotes de terreno e dá outras providências”.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2014
Autor:
Jardel Sebba - Prefeito Municipal
Texto Original
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