Projeto de Lei nº 103 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
103
Data de Apresentação
29/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Proibe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município”.
Indexação
Proibe
Uso de capacete ou equipamento similar
Identificação em estabelecimentos comerciais
Repartições públicas
Estabelecimentos de crédito
Uso de capacete ou equipamento similar
Identificação em estabelecimentos comerciais
Repartições públicas
Estabelecimentos de crédito
Observação