Projeto de Lei nº 114 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2014

Número

114

Data de Apresentação

07/11/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar lotes de terrenos de propriedade do Município de Catalão na forma e condições que estabelece”.

    Indexação

    Desafetar
    Alienar
    Lotes de terrenos

    Observação