Projeto de Lei nº 123 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
123
Data de Apresentação
24/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP (CF, art. 149-A.Caput acrescentado pela Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2002) – e contém outras disposições”.
Indexação
Contribuição
Custeio
Serviço de Iluminação Pública
COSIP
Custeio
Serviço de Iluminação Pública
COSIP
Observação