Projeto de Lei nº 101 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2014
Número
101
Data de Apresentação
17/09/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza permuta de lotes de terreno que menciona em cumprimento a acordo judicial homologado (Autos nº 200703968704) e dá outras providências”.
Indexação
Autoriza
Permuta
Lotes
Terreno
Acordo judicial homologado
Autos nº 200703968704
Permuta
Lotes
Terreno
Acordo judicial homologado
Autos nº 200703968704
Observação