Tramitações (Projeto de Lei nº 124 de 2025)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 31/12/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição arquivada |
| 17/11/2025 | Executivo - EX | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição transformada em lei |
| 29/10/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Executivo - EX | Autógrafo de lei encaminhado |
| 29/10/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada |
| 24/10/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
| 22/10/2025 | Plenário - PL | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 21/10/2025 | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Plenário - PL | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação |
| 21/10/2025 | CDH - Comissão de Direitos Humanos | Departamento de Processo Legislativo - DPL | Pareceres emitidos |
| 17/10/2025 | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CDH - Comissão de Direitos Humanos | Aguardando emissão de pareceres |
| 10/10/2025 | Jurídico e Comissões - Jur e Com | CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de pareceres |