Projeto de Lei nº 124 de 2025 | Pareceres emitidos | 21/10/2025 (Projeto de Lei nº 124 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
21/10/2025
Unidade Local
CDH - Comissão de Direitos Humanos
Unidade Destino
Departamento de Processo Legislativo - DPL
Data Encaminhamento
21/10/2025
Data Fim Prazo
22/10/2025
Status
Pareceres emitidos
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parereces emitidos pelo Jurídico e Comissões.