Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 124 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER JURÍDICO Nº 124-2025 | Parecer Jurídico | 06/10/2025 | JOSÉ NETO - PROCURADOR GERAL | parecer_juridico_-_pl_no_124-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 20/10/2025 | Leonardo-relator, Thomas-presidente e Kelly-vogal | parecer_dh_-_pl_no_124-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Saúde | Parecer da Comissão de Saúde | 21/10/2025 | Rosângela-relatora, Cláudio Lima-presidente e Idelvan-vogal | parecer_saude_-_pl_no_124-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110-2025 | Autógrafo de Lei | 28/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_110-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 558-2025 - enc Autógrafo 110 | Ofício | 28/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_558-2025_-_enc_autografo110_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 14/11/2025 | Gilberto-relator, Gilmar-presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_124-2025_pagenumber.pdf |