Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110-2025 de 28/10/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 124 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110-2025
Data
28/10/2025
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral