Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110-2025 de 28/10/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 124 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo de Lei

Nome

AUTÓGRAFO DE LEI Nº 110-2025

Data

28/10/2025

Autor

Jair Humberto - Presidente

Ementa

“Dispõe sobre a criação da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Catalão, Estado de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN, e dá outras providências.”

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