Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 118 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| PROCURADORIA E ASSESSORIA JURÍDICA | Parecer Jurídico | 25/09/2025 | Elke Baêta - Assessora Jurídica | parecer_juridico_-_pl_no_118-2025_pagenumber.pdf |
| COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO | Parecer da CCJ | 14/10/2025 | Gilmar-relator/presidente e Thomas-vogal | parecer_ccj_-_pl_no_118-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Educação e Serviços Sociais | Parecer da Comissão de Educação | 16/10/2025 | Kelly-relatora, Silvinha-presidente e Leonardo-vogal | parecer_educacao_-_pl_no_118-2025_pagenumber.pdf |
| Comissão de Direitos Humanos | Parecer da Comissão de Direitos Humanos | 16/10/2025 | Leonardo-relator e Thomas-presidente | parecer_dh_-_pl_no_118-2025_pagenumber.pdf |
| AUTÓGRAFO DE LEI Nº 109-2025 | Autógrafo de Lei | 28/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | autografo_de_lei_no_109-2025_pagenumber.pdf |
| Ofício nº 558-2025 - enc Autógrafo 109 | Ofício | 28/10/2025 | Jair Humberto - Presidente | oficio_no_558-2025_-_enc_autografo109_pagenumber.pdf |