Autógrafo de Lei - AUTÓGRAFO DE LEI Nº 109-2025 de 28/10/2025 por Jair Humberto - Presidente (Projeto de Lei nº 118 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo de Lei
Nome
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 109-2025
Data
28/10/2025
Autor
Jair Humberto - Presidente
Ementa
“Declara Utilidade Pública a Associação Casa Da Mãe Gestante e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral