| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 148 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Deliberação
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“Institui o Programa ‘Casa Melhor’ no Município de Catalão".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação |
2 -
Projeto de Lei nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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"Promove alterações nas Leis Municipais nº 1.899, de 15 de abril de 2001 e 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar cargos na forma que especifica, e dá outras providências".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
3 -
Projeto de Lei nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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“Reescreve a Lei nº 2.455, de 09 de março de 2007, para atualizar a terminologia, a estrutura técnica e a redação, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
4 -
Projeto de Lei nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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"Promove desafetação de área pública compensada por subsequente afetação de outra área, na forma que especifica".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
5 -
Projeto de Lei nº 140 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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"Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos às empresas instaladas no Distrito Minero Industrial de Catalão – DIMIC, e revoga a Lei nº 765, de 28 de abril de 1989”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
6 -
Projeto de Lei nº 143 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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“Altera a Lei nº 2.286, de 18 de maio de 2.005, na forma que especifica”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
7 -
Projeto de Lei nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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“Autoriza o Município a firmar parceria com a Fundação Espírita Nova Vida, com repasse de recursos financeiros sob a forma de subvenção social, destinados ao custeio das atividades culturais da entidade no exercício de 2026, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
8 -
Projeto de Lei nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 03/2023, celebrado com a Organização da Sociedade Civil Obras Sociais Casa do Caminho Família Lima, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
9 -
Projeto de Lei nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal
Turno: Segundo
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“Autoriza a Secretaria Municipal de Educação e respectivo Fundo Municipal de Educação – FME de Catalão, a contratar profissionais por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público da administração municipal”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação |
10 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Deusmar Barbosa
Turno: Único
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“Concede o Título de Cidadania Catalana, e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
11 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Jair Humberto
Turno: Único
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"Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Educativo Professor Jamil Barbosa ao Professor Eci Vieira Vaz, e dá outras providências."
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
12 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Pamonheiro
Turno: Único
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''Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. MARCIMINO DOLORES DE OLIVEIRA''.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
13 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Leonardo Costelinha
Turno: Único
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“Concede a Medalha Legislativa do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Marcilia Rinaldes Rocha dos Santos Neto”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
14 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Kelly Cristina
Turno: Único
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“Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Wilmar Evaristo e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
15 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão
Turno: Único
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Elson Alves Pires".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
16 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Rosângela
Turno: Único
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“Concede o Título de Cidadania Catalana a Zilma Carla Vereda Nunes e dá outras providências”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
17 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Cleuber Vaz
Turno: Único
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"Concede a Medalha do Mérito Educativo Catalano Professor Jamil Barbosa à Professora Sra. Dália Mendes Borges Martins - Professora Efetiva da Rede Municipal de Catalão".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
18 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Processo: -
Autor: Silvinha
Turno: Único
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"Concede o Título de Cidadania Catalana à Mariana Angélica Santos Prado".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
19 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigão
Turno: Único
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"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Senhor Rodrigo Pacheco".
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
20 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Thomas Mesquita
Turno: Único
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“Concede o Título de Mérito e Bravura ao 1° Sargento Roberto Campos de Oliveira”.
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Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e única votação |
