SAPL - Câmara Municipal de Catalão

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 04/11/2025 - 13:48	Encerramento: 04/11/2025 - 17:12

Correspondências

Expedientes

ABERTURA DA SESSÃO: Havendo quórum regimental para o início dos trabalhos, o Presidente rogou a proteção de Deus e declarou aberta a 41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura 2025/2028.
LEITURA DE TRECHO DA BÍBLIA: O Presidente solicitou ao vereador Daniel Tufão que fizesse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e solicitou a todos os presentes que ficassem em posição de respeito, o que foi atendido.
APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Presidente informou que, em razão do transcurso do prazo de 72 (setenta e duas) horas sem impugnação, considerou-se tacitamente aprovada a ata da 38ª Sessão Ordinária de 2025. Em seguida, determinou a publicação das atas da 39ª e da 40ª Sessões Ordinárias de 2025 e abriu o prazo de 72 (setenta e duas) horas para a impugnação desta. Solicitou, ainda, as providências da secretaria para a coleta das assinaturas.
AVISOS: O Presidente comunicou a todos que as Emendas impositivas serão votadas nas 44ª e 45ª Sessões Ordinárias, respectivamente nos dias 25 e 27 de novembro de 2025. Comunicou ainda a todos que seriam considerados para a 2ª sessão solene de entrega de homenagens deste ano somente os Projetos de Decreto Legislativo protocolados até o dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira).
TRIBUNA POPULAR: O Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos e concedeu a palavra ao Sr. Gilson Mendes, Consultor de relacionamento da Equatorial, para fazer uso da tribuna popular e explanar sobre os trabalhos, melhorias e ações da Equatorial. Após o convidado e vereadores utilizarem-se da palavra, o Presidente reabriu a sessão.
INVERSÃO DE PAUTA: O vereador Cláudio Lima solicitou a inversão de pauta, para que fosse realizada a entrega das moções e a leitura dos requerimentos primeiramente, o que foi atendido pela Mesa Diretora.
INCLUSÃO NA PAUTA: Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Vereador Gilmar solicitou a inclusão na pauta para votação do Projeto de Lei nº 103/2025, o que foi aprovado pela maioria e com voto contário da Vereadora Rosângela (11 x 1) em plenário, encontravam-se ausentes no momento da votação, os vereadores Caçula, Cleuber, Deusmar e Thomas.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Moção nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	MOÇÃO DE APLAUSOS à aluna Maria Isabel Freire Kochmann, à professora Cecília Abrahão do Nascimento e ao Colégio Gabarito.	Matéria incluída no expediente.
2 - Moção nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	MOÇÃO DE APLAUSOS – Projeto “Saúde em Movimento” Deputada Flavia Moraes	Matéria incluída no expediente.
3 - Requerimento nº 855 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Único	Indicação Parlamentar - Solicita providências quanto à abertura, funcionamento regular e maior divulgação dos Ecopontos existentes no município.	Matéria incluída no expediente.
4 - Requerimento nº 856 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Implantação de um Programa Municipal de Reforço Escolar Gratuito, com a participação de monitores universitários das instituições de ensino superior do município, especialmente da Universidade Federal de Catalão (UFCAT).	Matéria incluída no expediente.
5 - Requerimento nº 857 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Implantação de um Programa de Saúde Preventiva nas Escolas, com foco em alimentação, saúde bucal e vacinação.	Matéria incluída no expediente.
6 - Requerimento nº 858 de 2025 Processo: - Autor: Cláudio Lima Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Oficio a Equatorial Energia para que adote ações imediatas e eficazes no sentido de minimizar as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica que vêm sendo registradas diariamente em diversos bairros da cidade de Catalão e em toda a região da Estrada de Ferro.	Matéria incluída no expediente.
7 - Requerimento nº 859 de 2025 Processo: - Autor: Cleuber Vaz Turno: Único	"INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Solicitando o recapeamento da Avenida L-2, no Bairro Pontal Norte."	Matéria incluída no expediente.
8 - Requerimento nº 860 de 2025 Processo: - Autor: Daniel Tufão Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - INFRAESTRUTURA DIMCAT	Matéria incluída no expediente.
9 - Requerimento nº 861 de 2025 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Turno: Único	Indicação Parlamentar - Revitalização do Bosque veredas dos Buritis	Matéria incluída no expediente.
10 - Requerimento nº 862 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de um bebedouro no Parque Ecológico Severo Gomides Netto, nas proximidades da pista de caminhada.	Matéria incluída no expediente.
11 - Requerimento nº 863 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Instalação de uma faixa de pedestres em frente à Igreja Assembleia de Deus - Ministério Vila Nova, bem como a revitalização da sinalização horizontal e vertical e a instalação de um redutor de velocidade na Rua Uruguai.	Matéria incluída no expediente.
12 - Requerimento nº 864 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar: "Sinalização da Avenida Nicolau Abrão."	Matéria incluída no expediente.
13 - Requerimento nº 865 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Único	Indicação Parlamentar:" Sinalização da Avenida São Vicente do Araguaia com a Avenidas Eliane Leão Margon e Avenida Leopoldo Evangelista da Rocha."	Matéria incluída no expediente.
14 - Requerimento nº 866 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	" Indicação Parlamentar- Solicita o encaminhamento de Ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde, requerendo a viabilidade de contratação de médicos gastroenterologistas para atendimento 24 horas na rede pública de saúde (SUS)."	Matéria incluída no expediente.
15 - Requerimento nº 867 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	" Indicação Parlamentar- Solicita a instalação de câmeras de vigilância nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município de Catalão."	Matéria incluída no expediente.
16 - Requerimento nº 868 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Único	"Indicação Parlamentar- Solicita o envio de ofício aos órgãos competentes para a realização de manutenção, limpeza, desassoreamento e providências urgentes quanto ao escoamento irregular de esgoto nos bairros Parque Imperial e adjacentes, que está comprometendo o leito das represas do Bairro Monsenhor Souza."	Matéria incluída no expediente.
17 - Requerimento nº 869 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - Instalação de Câmeras de Monitoramento.	Matéria incluída no expediente.
18 - Requerimento nº 870 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - Implantação de Lixeiras Recicláveis.	Matéria incluída no expediente.
19 - Requerimento nº 871 de 2025 Processo: - Autor: Leonardo Costelinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - Conclusão Asfáltica.	Matéria incluída no expediente.
20 - Requerimento nº 872 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR - Limpeza Geral no Corrego do Caçador	Matéria incluída no expediente.
21 - Requerimento nº 873 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: SOLICITAR uma faixa de pedestre na Av. 20 de agosto nº 595, frente ao Colégio Nossa Senhora Mãe de Deus – Setor Central, Nesta Cidade.	Matéria incluída no expediente.
22 - Requerimento nº 874 de 2025 Processo: - Autor: Rosângela Turno: Único	INDICAÇÃO PARLAMENTAR: Solicitando que seja realizada a iluminação da sede da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal na cor azul, em homenagem ao Dia Mundial do Diabetes, celebrado em 14 de novembro.	Matéria incluída no expediente.
23 - Requerimento nº 875 de 2025 Processo: - Autor: Silvinha Turno: Único	Indicação Parlamentar - para que possa viabilizar a sinalização nos bairros Florência e Santa Cruz	Matéria incluída no expediente.

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Gilberto Andrade Turno: Deliberação	"Altera o Artigo 90 da Lei Complementar n.º 3.613, de 21 de dezembro de 2018, que reescreve dispositivos do Código de Obras do Município de Catalão, para dispor sobre o afastamento frontal mínimo para templos religiosos e casas de culto."	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
2 - Projeto de Lei nº 134 de 2025 Processo: - Autor: Caçula Turno: Deliberação	“Declara Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ GARRAS DO TIGRE”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
3 - Projeto de Lei nº 135 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Deliberação	"Autoriza a Câmara Municipal de Catalão a firmar Convênio com o Poder Executivo do Município de Catalão para realização de concurso público em conjunto, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
4 - Projeto de Lei nº 136 de 2025 Processo: - Autor: Mesa Diretora - Presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários Turno: Deliberação	"Altera a Lei Municipal nº 4.129/2023, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Catalão: Cria e altera cargos, autoriza a Câmara Municipal de Catalão a realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
5 - Projeto de Lei nº 103 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	“Promove alterações na Lei Municipal nº 2.637, de 19 de dezembro de 2008, para criar o cargo que especifica, incluir o art. 9º-A, e dá outras providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª e 2ª votações
6 - Projeto de Lei nº 131 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Catalão a complementar, no exercício de 2025, os recursos financeiros destinados à execução do Termo de Fomento nº 02/2023, celebrado com a Associação Escola Creche São Francisco de Assis, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, da Lei Municipal nº 4.059/2023, e dá outras providências.”	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
7 - Projeto de Lei nº 132 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Autoriza o Município a firmar parceria, com repasse de recursos financeiros, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o CLUBE RECREATIVO E ATLÉTICO CATALANO – CRAC – recursos estes de aplicação compulsória destinada ao incentivo desportivo educacional e de rendimento, da forma que especifica e dá outras providências”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
8 - Projeto de Lei nº 133 de 2025 Processo: - Autor: Velomar Gonçalves Rios - Prefeito Municipal Turno: Primeiro	“Altera a Lei nº 4.355, de 30 de abril de 2025”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª votação
9 - Projeto de Lei nº 119 de 2025 Processo: - Autor: Deusmar Barbosa Turno: Segundo	“Altera a Nomenclatura da Rua C-12, do Residencial Conquista, para Rua Gaston Gleiber Cardoso".	Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª votação
10 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto da Silva - Presidente Turno: Deliberação	"Autoriza a concessão de cesta natalina aos servidores e agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Catalão, para o Natal de 2025".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Deliberação	"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências."	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Deliberação	"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Catalana e dá outras providências."	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Jair Humberto Turno: Deliberação	"Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito Educativo Professor Jamil Barbosa ao Professor Eci Vieira Vaz, e dá outras providências."	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Rodrigão Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Pastor e Vereador Gilberto Barbosa de Andrade".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadã Catalana a Sra. ELIZÂNGELA DOS REIS FÉLIX".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Kelly Cristina Turno: Deliberação	"Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadania Benemérita Catalana ao Senhor Juan Fernando Martins de Jesus e dá Outras Providências".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Pamonheiro Turno: Deliberação	"Concede o Título de Cidadão Catalano ao Sr. Dr. RENATO DUARTE DA SILVA".	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Sargento Anísio Turno: Deliberação	“Concede o Título de Cidadania Catalana ao Major PM-GO, Sr. LUCAS AGUIAR”.	Proposição incluída na Ordem do Dia para deliberação

41ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura