Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
03/11/2025
Número do Protocolo
1131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera o Artigo 90 da Lei Complementar n.º 3.613, de 21 de dezembro de 2018, que reescreve dispositivos do Código de Obras do Município de Catalão, para dispor sobre o afastamento frontal mínimo para templos religiosos e casas de culto."
Indexação
Altera
Artigo 90 da Lei Complementar n.º 3.613
Reescreve
Código de Obras do Município de Catalão
Afastamento frontal mínimo
Templos religiosos
Casas de culto
Artigo 90 da Lei Complementar n.º 3.613
Reescreve
Código de Obras do Município de Catalão
Afastamento frontal mínimo
Templos religiosos
Casas de culto
Observação